Seminário de Especialização em Refugiados, direitos humanos e acolhimento: perspetivas nacionais e internacionais

Apresentação

Este curso, realizado em parceria entre IPPS-IUL; ECSH e CRIA pretende proporcionar um conhecimento especializado, a partir do olhar das ciências sociais, sobre a temática dos refugiados e direitos humanos, no contexto nacional e transnacional.

O tema dos refugiados não é novo. Porém, desde o ano de 2015, temos vindo a assistir, a uma velocidade quase surpreendente, a novos dramas - naufrágios no Mediterrâneo, mortes na travessia do Sahara, criminalização de inocentes, detenções abusivas, separação de famílias, deportações ilegais - nas vidas de todos os que procuram a Europa como lugar de refúgio e proteção, sejam eles categorizados juridicamente como refugiados, ou imigrantes. A resposta de uma grande parte dos países europeus a estes dramas tem vindo a deteriorar-se, pondo em causa uma das identidades políticas anteriormente assumidas pela Europa: a Europa dos Direitos Humanos. A subida ao poder de partidos de direita, como resultado de uma deriva política neoliberal, o recrudescimento dos movimentos nazis, a islamofobia, a criminalização das mobilidades, o racismo, a externalização das fronteiras, a anunciada abertura de campos de refugiados na Europa, o incremento das políticas securitárias, entre tantos outros aspetos, obriga-nos a refletir aprofundamente, de modo a podermos criar consciências e atitudes cívicas respeitadoras das diferenças e dos direitos humanos de todos os cidadãos.

Portugal tem-se revelado, comparativamente aos discursos hegemónicos europeus, como um país que assume, politica e socialmente, a disponibilidade para acolher um maior número de refugiados. Podemos orgulhar-nos, como país e como sociedade, de fazermos uma diferença positiva na assunção da vontade de acolher mais refugiados, tanto em termos das narrativas políticas, como da sociedade em geral. Contudo, nem sempre a boa vontade, ou a hospitalidade, são suficientes para uma inserção eficaz na sociedade, sobretudo quando se geram mais vulnerabilidades e exclusões, ou subalternizações, por via de atitudes baseadas em estereótipos sociais, culturais, de género, ou religiosos, sobre o que supomos ser o “outro”, o “diferente”, o “carenciado”, o “vulnerável”, ou até um “nós colectivo”.

Propomos, justamente, uma formação baseada no conhecimento aprofundado destas realidades nacionais e internacionais, interpelando-as, de modo a adquirirmos uma capacidade mais ajustada para promover os Direitos Humanos de todos os cidadãos.

O ISCTE-IUL, através da Escola de Ciências Sociais e Humanas - ECSH, do IPPS-IUL e do Centro em Rede de Investigação em Antropologia – CRIA, tem sido, nesta matéria, uma das maiores referências de qualidade, já com um longo caminho percorrido na produção de conhecimento científico sobre estas imigração e asilo. Recentemente, iniciámos novos projetos que visam integrar os estudantes refugiados no meio académico, reconhecendo as suas competências prévias. Um dos exemplos mais recentes é o curso com estudantes refugiados “Living in a Different Culture” [1], que pretende intercambiar conhecimentos com os próprios refugiados sobre sociedade e cultura portuguesa, de modo a abrir-lhes caminho para o ensino superior, em Portugal. Temos também consolidado uma rede de parceiros, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Conselho Português para os Refugiados (CPR), o Serviço Jesuíta para os Refugiados (JRS), as diferentes associações de refugiados e outras Organizações Não Governamentais, com quem temos dialogado em seminários abertos. A construção de perspetivas científicas e sociais e o conhecimento de terreno trazido pelos envolvidos faz, deste curso, um investimento atrativo para todos os que pretendem aprofundar conhecimentos os seus conhecimentos sobre refugiados, direitos humanos, migrações e mobilidades e, em concreto, sobre as práticas e políticas de acolhimento e integração, na sociedade portuguesa.


[1] Em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa/ Pelouro dos Direitos Sociais) https://www.youtube.com/watch?v=I1l7IiSWmYg)


Destinatários

Este curso é particularmente orientado para os seguintes perfis:

a) Estudantes do ensino superior

b) Docentes do ensino secundário e superior

c) Técnicos de várias instituições, públicas ou privadas que trabalhem, ou pretendam vir a trabalhar no acolhimento e integração de refugiados

d) Voluntários de Associações e Organizações Não Governamentais

e) Instituições (Alto Comissariado para as Migrações; Segurança Social; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Santa Casa da Misericórdia; Serviço Nacional de Saúde …

g) Formadores e Mediadores Culturais

h) Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, antropólogos, juristas, outros.


Coordenação

Cristina Santinho (CRIA/ISCTE-IUL)
Filipe Reis (Diretor da Escola de Ciências Sociais e Humanas; docente no Departamento de Antropologia)


Equipa Docente

Cristina Santinho – Doutorada em antropologia pelo ISCTE-IUL (2011); investigadora do Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA) para a área dos refugiados e direitos humanos, coordenadora e docente do curso de integração dos refugiados no ensino superior – “Living in a Different Culture” e do Curso Refugiados e Direitos Humanos.

Pablo Álvarez-Pérez – Doutorado pela Universidade de Huelva (Espanha) no Departamento de Sociologia e Serviço Social. Professor Auxiliar em Serviço Social no ISCTE – IUL. Investigador do CIES-IUL e Membro do Centro de Pesquisa em Migrações. Áreas de interesse: Imigração, Interculturalismo, Superdiversidade, Desenvolvimento Comunitário, Direitos Humanos e Exclusão Social.

Ana Rita Gil – Jurista, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, especializada em Direitos Humanos e Lei de Asilo. É atualmente Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Desempenha ainda funções de Adjunta do Gabinete Provedora de Justiça, em particular em matéria de cooperação internacional e direitos humanos.

Marta Ramos – Jurista com formação em Direitos Humanos, atual Diretora Executiva da Associação ILGA Portugal, onde desempenha também funções de coordenação do Serviço de Integração Social que presta apoio a requerentes de asilo e pessoas refugiadas lésbicas, gay, bissexuais, trans e intersexo.

Dora Rebelo – Psicóloga, doutoranda em Antropologia, com vasta experiência internacional em projetos de saúde mental e apoio psicossocial de cariz comunitário e humanitário com migrantes, refugiados, minorias e pessoas internamente deslocadas.

Convidados para o seminário aberto da sessão de encerramento

(Deputados no Parlamento Europeu)

- Ana Gomes – Partido Socialista (PS)*

- João Pimenta Lopes (PCP)*

- Marisa Matias – Bloco de Esquerda (BE)*

*A confirmar

Programa

Com este curso pretende-se aprofundar as complexidades envolvidas no tema do refúgio e imigração. Pretende-se também desconstruir os conceitos de “refugiado” e “imigrante”, à luz das complexidades sociais e culturais, políticas e jurídicas, resultantes da análise da experiência migratória.  Serão também abordadas, no atual cenário social e político, quer nacional - nas diversas fases de acolhimento e integração - quer internacional, em particular no que se refere às dinâmicas fronteiriças e ao controlo das mobilidades.

Para além disso, o curso pretende também proporcionar uma leitura baseada na experiência dos refugiados, no que diz respeito às condições de vida e eventuais dificuldades no processo de integração. Estes aspetos tornam-se fundamentais para compreender os itinerários de vida e as expectativas relativamente ao presente e ao futuro. Este aspeto torna-se particularmente relevante, no sentido de evitar que o imaginário humanitário e as prioridades institucionais entrem em conflito com as expetativas das pessoas em mobilidade.

Finalmente, o curso abordará algumas questões críticas relativamente à intervenção, em particular pelo que diz respeito aos sistemas de acolhimento, às atitudes éticas e morais dos intervenientes institucionais e às abordagens mais comuns (e muitas vezes problemáticas) no âmbito da assistência social e também da saúde, e da saúde mental em particular.


Conteúdos programáticos gerais

P1 – Refugiados na Europa: fronteiras, soberania e cidadania

P2- Direitos Humanos e diversidades 

P3 – Passado e presente dos refugiados em Portugal

P4- Processos e práticas de acolhimento e inserção de refugiados em Portugal: instituições e responsabilidades políticas

P5- Refugiados e saúde: diferentes conceções da saúde e doença

P6 – Seminário final. Direitos Humanos e Refugiados, reflexões e experiências de grupos parlamentares


Programa detalhado

P1 – Refugiados na Europa: fronteiras, soberania e cidadania

P1.1 – Mobilidade num mundo globalizado

P1.2- Causas e consequências das crises políticas europeias nos sistemas migratórios

P1.3- Securitarismo; criminalização da diferença; racismo, xenofobia e islamofobia; controle forçado das mobilidades; deportações e retenções

P2 – Direitos Humanos e diversidades

P2.1- Enquadramento jurídico das diretivas europeias e portuguesas sobre Direito de Asilo

P2.2- Obrigações jurídicas dos Estados Membro da União Europeia no acolhimento e inserção dos refugiados

P2.3- Razões inerentes aos pedidos de asilo - “raça”, nacionalidade, perseguição política (associação), religião, identidade de género, orientação sexual

P2.4- Estudos de caso

P3 – Passado e presente do asilo em Portugal

P3.1- Da II Guerra Mundial à atualidade

P3.2- Principais origens geográficas dos pedidos de asilo e desafios socioculturais à sua inserção na sociedade portuguesa

P3.3- Diferenças e semelhanças entre “refugiados espontâneos”, “refugiados reinstalados”; “refugiados recolocados” e “refugiados retomados”

P3.4- Menores não acompanhados, famílias e diferenças de género

P3.5- Mobilidade e redes sociais. O papel das organizações da sociedade civil, nos processos de acolhimento e inserção

P4 – Processos e práticas de acolhimento e inserção de refugiados em Portugal: instituições e responsabilidades políticas

P4.1- Entrada em Portugal e procedimentos de asilo e acolhimento

P4.2- Principais instituições e partilha de responsabilidades

P4.3- Desafios à inserção: saúde, habitação, ensino da língua, acesso à educação, emprego, reconhecimento de competências, religião

P5- Refugiados e saúde: diferentes conceções da saúde e da doença

P5.1- Práticas clínicas no atendimento a refugiados

P5.2- Dificuldades sentidas pelos refugiados em contexto de consulta

P5.3- A importância do diagnóstico

P5.4- Princípios éticos e códigos de conduta em campos de refugiados

P5.5- Guias de "Resposta Mínima"

P5.6- Saúde mental e Intervenção psicossocial em contextos humanitários

P5.7- Intervenções informadas (trauma, género, competência cultural)

P5.8- Sistemas de cuidado de cuidadores

P6 – Seminário final.
Direitos Humanos e Refugiados: perspetivas políticas e experiências no terreno de representantes políticos no Parlamento Europeu com intervenção na área dos Direitos Humanos, Imigração e Refugiados


Data de realização

17 a 21 de dezembro 2018

Horário

Pós Laboral - 18h às 22h

Custo

150,00€ ao qual acresce o valor de inscrição (10,00€) e de candidatura (25,00€).

Candidaturas

até 30 de novembro 2018

Candidaturas Online:  [Candidate-se aqui]

Para mais informações:
IPPS-IUL – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais 
Av. das Forças Armadas, Edifício I, Gabinete 1W7, 1649-026 Lisboa
Horário de atendimento:
De segunda a sexta feira das 10h00 – 12h30 | 14h30 – 17h00
[Em período de aulas, 5ªf reabre das 18:00 às 19:00]
Ou por correio eletrónico, para geral.ipps@iscte-iul.pt
Telefone - 210 464 021/316 - Ext.292100






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