Curso de Especialização em Regulação e Deontologia dos Media - 2020/2021 (Online)

Resumo

O principal objetivo deste curso consiste em fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais. O Curso irá decorrer de forma totalmente online, com aulas síncronas na plataforma Zoom.

língua de trabalho do curso será Português. As palestras irão decorrer em Português ou Inglês (sem tradução).

A supervisão da atividade dos meios de comunicação social compreende garantir o respeito e a proteção do seu público, em particular o mais jovem e sensível, bem como os seus direitos, liberdades e garantias pessoais. Para tal há que contribuir para promover o rigor, a isenção, a deontologia e a transparência na área da comunicação social. Cabe às Entidades Reguladoras assegurarem o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico, o confronto das diversas correntes de opinião; fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e aos conteúdos por eles difundidos, promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem.

O objetivo geral desdobra-se em múltiplas dimensões:

- Reforçar as competências académicas e profissionais numa área de conhecimento de interesse geral e de enorme responsabilidade social;

- Conferir maior autonomia e maior rigor na análise e na resposta aos diferentes tipos de produção de conteúdos mediáticos;

- Do lado dos produtores de informação: facilitar a assimilação e operacionalização de princípios e normas deontológicas que devem reger a atividade e que permitam comunicar eficazmente sem sucumbir à tentação de ignorar princípios e valores fundamentais:

- Do lado dos consumidores de informação: fornecer ferramentas para o consumo crítico e informado das mensagens mediáticas, identificando facilmente elementos de desinformação ou ausência de rigor noticioso.

O curso será assegurado pelos coordenadores das cadeiras e por um painel de especialistas europeus com vasta experiência profissional nas áreas científicas das diferentes unidades curriculares, nomeadamente responsáveis e quadros das Entidades Reguladoras europeias, representantes dos Media ou peritos em Direito Europeu 

Diploma

Os alunos avaliados com sucesso receberão a correspondente certificação académica, diploma de Curso de Especialização com detalhe das Unidades Curriculares concluídas com sucesso.

Estágios

Possibilidade de realização de estágio na ERC ao abrigo do protoloco de colaboração.


Apresentação

Fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais. 

Áreas temáticas

Ciências da Comunicação

Programa

Regulação e Deontologia dos Media (Media Regulation and Ethics)

  • Modelos de Regulação da comunicação social
  • Deontologia dos Media
  • Ferramentas de supervisão da atividade de comunicação social
  • Regulação do rigor e isenção jornalísticos
  • Regulação da diversidade sociocultural e não discriminação nos media
  • Supervisão do pluralismo político, eleições e sondagens políticas
  • Liberdade de imprensa e de expressão
  • Regulação dos media online
  • Literacia para os media e proteção de menores
  • Auto e corregulação da atividade jornalística
  • Rotinas e práticas de produção de conteúdos de media

Políticas Europeias para os Média (European Media Policies)

  • Fontes de informação e legislação europeia aplicável em matéria de comunicação social
  • Políticas de comunicação e regulação no contexto europeu
  • Medidas europeias de proteção de menores
  • Obrigações europeias em matéria de conteúdos, acessibilidades e publicidade.
  • Serviço público de media na europa
  • Transparência da propriedade dos media: modelos europeus
  • Desinformação ou Fake News: soluções dos reguladores europeus
  • Desafios da Regulação dos meios online e das plataformas de partilha de vídeo
  • A mediatização da Europa e o impacto sobre a opinião pública


Políticas e legislação da Comunicação Social (Policies and Media Law)

  • Regulação da Comunicação Social – os estatutos da ERC
  • Análise dos diplomas sectoriais (lei da TV, Rádio, Imprensa)
  • Procedimentos administrativos
  • Regulação e direitos humanos
  • Heteroregulação: perspetiva jurídica nacional e europeia
  • Direitos fundamentais
  • Autorregulação – competências da CCPJ
  • Limites à liberdade de imprensa e editorial
  • Direitos dos jornalistas e liberdade de empresa
  • Direito de resposta e de retificação

Avaliação

A avaliação é composta por um trabalho individual por cadeira cujo tema será proposto pelos respectivos autores com a orientação do docente responsável.

Destinatários

Profissionais e futuros profissionais de comunicação e informação; Quadros e futuros quadros dos reguladores e supervisores da atividade mediática; Juristas dos vários órgãos de comunicação social; Académicos e estudiosos da comunicação; Assessores de imprensa.

Coordenação

- Coordenador Geral (Iscte): Professor Doutor Gustavo Cardoso.
- Coordenadora Científica e Executiva (Iscte | ERC): Mestre Tânia de Morais Soares

Equipa docente

- Regulação e Deontologia dos Media: Mestre Tânia de Morais Soares (50%) e painel de especialistas europeus nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).
- Políticas Europeias para os Media: Tânia de Morais Soares (50%) + painel de especialistas europeus nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).
- Políticas e Legislação da Comunicação Social: Professor Gustavo Cardoso, Dra. Marta Carvalho e painel de especialistas europeus nas diferentes aéreas temáticas.

Painel de Especialistas

Conheça em detalhe, aqui, a equipa do Curso.

Informações Gerais

ECTS:

18

Data de realização:

15 março a 19 maio 2021

Horário:
60 horas presenciais de modo síncrono (plataforma Zoom) | pós-laboral | Segundas, terças e quartas-feiras, das 18h00 às 20h00.
Custo:

495,00 € ao qual acresce o valor de inscrição (10,00 €) e de candidatura (25,00 €).

Descontos 20% (Propina a Pagar - 396,00 €)

- Sindicato dos Jornalistas
- ERC
- CCPJ
- ARIC
- Associados do IPPS-Iscte
- Estudantes do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa
- ALUMNI Iscte

Local:

Aulas online síncronas | Plataforma Zoom

Vagas:
35

Requisitos

Licenciatura. Podem pontualmente ser avaliados outros candidatos detentores de adequado curriculum profissional.

Em parceria com

ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social 

Sindicato dos Jornalistas

CCPJ – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

ARIC - Associação de Rádios de Inspiração Cristã

Candidaturas

APOIO às candidaturas veja o video AQUI

APOIO às matriculas e inscrições veja o video AQUI

Datas de candidatura

De 9 de novembro de 2020 a 18 de fevereiro 2021

Até 2 (dois) dias úteis após ter terminado a sua candidatura, irá receber uma fatura no valor de 50€, que deverá ser paga de imediato. A sua candidatura só estará finalizada após o pagamento desta taxa de candidatura.

O Curso pretende promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Saiba mais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aqui.

 

Datas de inscrição

1 a 10 de março de 2021