Curso de Especialização em Regulação e Deontologia dos Media

Resumo

O principal objetivo deste curso consiste em fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais.

A supervisão da atividade dos meios de comunicação social compreende garantir o respeito e a proteção do seu público, em particular o mais jovem e sensível, bem como os seus direitos, liberdades e garantias pessoais. Para tal há que contribuir para promover o rigor, a isenção, a deontologia e a transparência na área da comunicação social. Cabe às Entidades Reguladoras assegurarem o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico, o confronto das diversas correntes de opinião; fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e aos conteúdos por eles difundidos, promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem.

O objetivo geral desdobra-se em múltiplas dimensões:

* Reforçar as competências académicas e profissionais numa área de conhecimento de interesse geral e de enorme responsabilidade social;

* Conferir maior autonomia e maior rigor na análise e na resposta aos diferentes tipos de produção de conteúdos mediáticos;

* Do lado dos produtores de informação: facilitar a assimilação e operacionalização de princípios e normas deontológicas que devem reger a atividade e que permitam comunicar eficazmente sem sucumbir à tentação de ignorar princípios e valores fundamentais:

* Do lado dos consumidores de informação: fornecer ferramentas para o consumo crítico e informado das mensagens mediáticas, identificando facilmente elementos de desinformação ou ausência de rigor noticioso.

O curso será assegurado pelos coordenadores das cadeiras e por um painel de especialistas com vasta experiência profissional nas áreas científicas das diferentes unidades curriculares, nomeadamente responsáveis e quadros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (nomes a divulgar em breve).

A quem se destina:

* Profissionais e futuros profissionais de comunicação e informação cabe certificarem-se de que regem a sua atividade em pleno respeito pela deontologia profissional e com um conhecimento atualizado sobre as obrigações legais que sobre si recaem.
* Quadros e futuros quadros dos reguladores e supervisores da atividade mediática cabe a correta interpretação dos limites legais aplicáveis bem como o aprofundamento de ferramentas de monitorização dos conteúdos dos media, a par do conhecimento sobre os procedimentos administrativos de queixa e participação.
* Juristas dos vários órgãos de comunicação social também é essencial refletir sobre os limites legais da atividade e compreender os mecanismos e princípios gerais da função dos reguladores.
* Académicos e estudiosos da comunicação que queiram aprofundar a vertente jurídica e regulamentar aplicável à sua área de estudo.
* Assessores de imprensa que queiram aprofundar os conhecimentos sobre mecanismos de relação com os órgãos de comunicação social ao seu alcance, nomeadamente sobre direitos de resposta e réplica política.

CARTAZ


Apresentação

Fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais. 

Áreas temáticas

Ciências da Comunicação

Programa

Programa do Curso de Regulação e Deontologia dos Media

Unidades Curriculares

Regulação e Deontologia dos Media (Media Regulation and Ethics)

·        Modelos de Regulação da comunicação social
·        Deontologia dos Media
·        Ferramentas de supervisão da atividade de comunicação social
·        Regulação do rigor e isenção jornalísticos
·        Regulação da diversidade sociocultural e não discriminação nos media
·        Supervisão do pluralismo político, eleições e sondagens políticas
·        Liberdade de imprensa e de expressão
·        Regulação dos media online
·        Literacia para os media e proteção de menores
·        Auto e corregulação da atividade jornalística
·        Rotinas e práticas de produção de conteúdos de media

Políticas Europeias para os Média (European Media Policies)

·        Fontes de informação e legislação europeia aplicável em matéria de comunicação social
·        Políticas de comunicação e regulação no contexto europeu
·        Medidas europeias de proteção de menores
·        Obrigações europeias em matéria de conteúdos, acessibilidades e publicidade.
·        Serviço público de media na europa
·        Transparência da propriedade dos media: modelos europeus
·        Desinformação ou Fake News: soluções dos reguladores europeus
·         A mediatização da Europa e o impacto sobre a opinião pública;


Políticas e legislação da Comunicação Social (Policies and Media Law)

·        Regulação da Comunicação Social – os estatutos da ERC
·        Análise dos diplomas sectoriais (lei da TV, Rádio, Imprensa)
·        Procedimentos administrativos
·        Regulação e direitos humanos
·        Heteroregulação: perspetiva jurídica nacional e europeia
·        Direitos fundamentais
·        Autorregulação – competências da CCPJ
·        Limites à liberdade de imprensa e editorial
·        Direitos dos jornalistas e liberdade de empresa
·        Direito de resposta e de retificação

Avaliação:
A avaliação é composta por um trabalho individual por cadeira cujo tema será proposto pelos respectivos autores com a orientação do docente responsável.

Diploma:
Os alunos avaliados com sucesso receberão a correspondente certificação académica, diploma de Curso de Especialização com detalhe das Unidades Curriculares concluídas com sucesso.

Estágios
Possibilidade de realização de estágio na ERC ao abrigo do protoloco de colaboração

Coordenação

 Coordenador Geral (ISCTE-IUL): Professor Doutor Gustavo Cardoso.
 Coordenadora Científica e Executiva (ISCTE-IUL/ERC*): Mestre Tânia de Morais Soares

Equipa docente

Docentes

 Regulação e Deontologia dos Media: Mestre Tânia de Morais Soares (50%) e painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).
 Políticas Europeias para os Media: Tânia de Morais Soares (50%) + painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).
 Políticas e Legislação da Comunicação Social: Professor Gustavo Cardoso, Dra. Marta Carvalho e painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas.

Painel de Especialistas (Consulte aqui as Notas Biográficas)

SEBASTIÃO PÓVOAS - Presidente do Conselho Regulador da ERC
MÁRIO MESQUITA - Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC
ARONS DE CARVALHO - Professor na Universidade Autónoma de Lisboa e anterior Vice-presidente da ERC
CARLOS MAGNO – Jornalista e anterior Presidente da ERC
CELESTE GRACIO - Coordenadora da Unidade de Supervisão da ERC
FÁTIMA RESENDE – Membro do Conselho Regulador da ERC
FRANCISCO AZEVEDO E SILVA - Membro do Conselho Regulador da ERC
JACINTO GODINHO - Membro do Plenário da CCPJ
JOÃO NUNO CALVÃO DA SILVA - Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
JOÃO PEDRO FIGUEIREDO - Membro do Conselho Regulador da ERC
LUÍSA ROSEIRA - Encarregada da Proteção de Dados do Município do Porto e anterior Membro do Conselho Regulador da ERC
NICOLAU SANTOS - Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa
MARTA CARVALHO - Jurista do Departamento Jurídico da ERC
PAULO SARAGOÇA DA MATA – Advogado, Fundador e sócio da Saragoça da Matta & Silveiro de Barros
SOFIA BRANCO - Presidente do Sindicato dos Jornalistas
TELMO GONÇALVES - Chefe de Gabinete do Conselho Regulador da ERC

* a confirmar

 

Informações Gerais

ECTS:

18

Horário:
60 horas presenciais | Pós Laboral | 6 de Maio a 6 de Junho de 2019, Segundas e quartas das 18.00 às 22.30 e terças e quintas das 18.00 às 20:00.
Custo:

495,00€ ao qual acresce o valor de inscrição (10,00€) e de candidatura (25,00€).
O pagamento poderá ser feito em 3 prestações com o seguinte calendário:
*165 Euros com a insrição (após ter sido aceite para a frequência do curso);
*165 Euros até ao dia 21 de Maio 
*165 Euros até 21 Junho.

Descontos 20% (Propina a Pagar - 396,00€)
*Sindicato dos Jornalistas
*ERC
*CCPJ
*ARIC
*Associados do IPPS_ISCTE
*Estudantes do ISCTE-IUL
*ALUMI ISCTE-IUL

Local:

ISCTE-IUL | Lisboa

Vagas:
30

Requisitos

Licenciatura. Podem pontualmente ser avaliados outros candidatos detentores de adequado curriculum profissional.

Em parceria com

ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social 

Sindicato dos Jornalistas

CCPJ – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

ARIC - Associação de Rádios de Inspiração Cristã

Datas de candidatura

De 1 de fevereiro a 28 de abril 2019

PROCEDIMENTOS DA CANDIDATURA

Consulte os critérios de seleção e seriação 2019/2020 [Brevemente disponível.]

Contactos

IPPS-IUL – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais

Av. das Forças Armadas, Edifício I, Gabinete 2SE03, 1649-026 Lisboa
Horário de atendimento:
De segunda a sexta feira das 10h00 – 13h00 | 14h30 – 18h00
Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Telefone: 210 464 021/210 464 316