Cabo Verde - Curso em Regulação e Deontologia dos Media


Fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais.

RESUMO:

O principal objetivo deste curso consiste em fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais.
A supervisão da atividade dos meios de comunicação social compreende garantir o respeito e a proteção do seu público, em particular o mais jovem e sensível, bem como os seus direitos, liberdades e garantias pessoais. Para tal há que contribuir para promover o rigor, a isenção, a deontologia e a transparência na área da comunicação social. Cabe às Entidades Reguladoras assegurarem o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico, o confronto das diversas correntes de opinião; fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e aos conteúdos por eles difundidos, promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem.

O objetivo geral desdobra-se em múltiplas dimensões:
* Reforçar as competências académicas e profissionais numa área de conhecimento de interesse geral e de enorme responsabilidade social;
* Conferir maior autonomia e maior rigor na análise e na resposta aos diferentes tipos de produção de conteúdos mediáticos;
* Do lado dos produtores de informação: facilitar a assimilação e operacionalização de princípios e normas deontológicas que devem reger a atividade e que permitam comunicar eficazmente sem sucumbir à tentação de ignorar princípios e valores fundamentais:
* Do lado dos consumidores de informação: fornecer ferramentas para o consumo crítico e informado das mensagens mediáticas, identificando facilmente elementos de desinformação ou ausência de rigor noticioso.
O curso será assegurado pelos coordenadores das cadeiras e por um painel de especialistas com vasta experiência profissional nas áreas científicas das duas unidades curriculares, nomeadamente responsáveis e quadros das Entidades Reguladoras para a Comunicação Social de Portugal e de Cabo Verde (Consulte as notas biográficas)

ÁREAS TEMÁTICAS:

Ciências da Comunicação

PROGRAMA:
Regulação e Deontologia dos Media (Media Regulation and Ethics)
· Modelos de Regulação da comunicação social · Deontologia dos Media · Ferramentas de supervisão da atividade de comunicação social · Regulação do rigor e isenção jornalísticos · Regulação da diversidade sociocultural e não discriminação nos media · Supervisão do pluralismo político, eleições e sondagens políticas · Liberdade de imprensa e de expressão · Regulação dos media online
· Literacia para os media e proteção de menores · Auto e corregulação da atividade jornalística · Rotinas e práticas de produção de conteúdos de media

Políticas e legislação da Comunicação Social (Policies and Media Law)
· Regulação da Comunicação Social – os estatutos da ERC e da ARC · Análise dos diplomas sectoriais (lei da TV, Rádio, Imprensa) · Procedimentos administrativos · Regulação e direitos humanos · Heteroregulação: perspetiva jurídica nacional e europeia · Direitos fundamentais · Autorregulação – competências dos Sindicatos dos Jornalistas · Limites à liberdade de imprensa e editorial · Direitos dos jornalistas e liberdade de empresa · Direito de resposta e de retificação
Avaliação: A avaliação é composta por um trabalho individual por cada cadeira cujo tema será proposto pelos respectivos autores com a orientação do docente responsável.

COORDENAÇÃO:
Coordenador Geral (ISCTE-IUL): Professor Doutor Gustavo Cardoso.
Coordenadora Científica e Executiva (ISCTE-IUL/ERC*): Mestre Tânia de Morais Soares

EQUIPA DOCENTE:
Regulação e Deontologia dos Media: Mestre Tânia de Morais Soares (50%) e painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).
Políticas e Legislação da Comunicação Social: Professor Gustavo Cardoso e painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas.

Painel de Especialistas (Consulte aqui as Notas Biográficas)

INFORMAÇÕES GERAIS:
De 21 a 31 de Janeiro 2020

Inscrições: Reservado a convidados da Direcção Geral de Comunicação Social de Cabo Verde.
Local: Universidade de Cabo Verde | Universidade de Cabo Verde | Cidade da Praia | Cabo Verde
Morada:
Escola de Negócios e Governação, Campus do Palmarejo, Praia, Santiago, 7600, Cabo Verde
Vagas: 30

EM PARCERIA COM:

Direcção Geral da Comunicação Social de Cabo Verde;
Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde (ARC);
Universidade de Cabo Verde;
Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal (ERC);
Sindicato dos Jornalistas Portugueses;
Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas Portugueses;

CONTACTOS:
IPPS-IUL – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais
Av. das Forças Armadas, Edifício I, Gabinete 2SE03, 1649-026 Lisboa
Horário de atendimento: De segunda a sexta feira das 10h00 – 13h00 | 14h30 – 18h00 Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Telefone: 210 464 021/210 464 316

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