Cabo Verde - Curso em Regulação e Deontologia dos Media

Fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais.

RESUMO

O principal objetivo deste curso consiste em fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais.
A supervisão da atividade dos meios de comunicação social compreende garantir o respeito e a proteção do seu público, em particular o mais jovem e sensível, bem como os seus direitos, liberdades e garantias pessoais. Para tal há que contribuir para promover o rigor, a isenção, a deontologia e a transparência na área da comunicação social. Cabe às Entidades Reguladoras assegurarem o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico, o confronto das diversas correntes de opinião; fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e aos conteúdos por eles difundidos, promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem.

O objetivo geral desdobra-se em múltiplas dimensões:

  • Reforçar as competências académicas e profissionais numa área de conhecimento de interesse geral e de enorme responsabilidade social;
  • Conferir maior autonomia e maior rigor na análise e na resposta aos diferentes tipos de produção de conteúdos mediáticos;
  • Do lado dos produtores de informação: facilitar a assimilação e operacionalização de princípios e normas deontológicas que devem reger a atividade e que permitam comunicar eficazmente sem sucumbir à tentação de ignorar princípios e valores fundamentais:
  • Do lado dos consumidores de informação: fornecer ferramentas para o consumo crítico e informado das mensagens mediáticas, identificando facilmente elementos de desinformação ou ausência de rigor noticioso.

O curso será assegurado pelos coordenadores das cadeiras e por um painel de especialistas com vasta experiência profissional nas áreas científicas das duas unidades curriculares, nomeadamente responsáveis e quadros das Entidades Reguladoras para a Comunicação Social de Portugal e de Cabo Verde (Consulte as notas biográficas)

ÁREAS TEMÁTICAS

Ciências da Comunicação

PROGRAMA

Regulação e Deontologia dos Media (Media Regulation and Ethics)

  1. Modelos de Regulação da comunicação social
  2. Deontologia dos Media
  3. Ferramentas de supervisão da atividade de comunicação social
  4. Regulação do rigor e isenção jornalísticos
  5. Regulação da diversidade sociocultural e não discriminação nos media
  6. Supervisão do pluralismo político, eleições e sondagens políticas
  7. Liberdade de imprensa e de expressão
  8. Regulação dos media online
  9. Literacia para os media e proteção de menores
  10. Auto e corregulação da atividade jornalística
  11. Rotinas e práticas de produção de conteúdos de media

Políticas e legislação da Comunicação Social (Policies and Media Law)

  1. Regulação da Comunicação Social – os estatutos da ERC e da ARC
  2. Análise dos diplomas sectoriais (lei da TV, Rádio, Imprensa)
  3. Procedimentos administrativos · Regulação e direitos humanos
  4. Heteroregulação: perspetiva jurídica nacional e europeia
  5. Direitos fundamentais · Autorregulação – competências dos Sindicatos dos Jornalistas
  6. Limites à liberdade de imprensa e editorial
  7. Direitos dos jornalistas e liberdade de empresa
  8. Direito de resposta e de retificação

Avaliação: A avaliação é composta por um trabalho individual por cada cadeira cujo tema será proposto pelos respectivos autores com a orientação do docente responsável.

COORDENAÇÃO

Coordenador Geral (ISCTE-IUL)

Professor Doutor Gustavo Cardoso

Coordenadora Científica e Executiva (ISCTE-IUL/ERC*)

Mestre Tânia de Morais Soares

EQUIPA DOCENTE

Regulação e Deontologia dos Media

  • Mestre Tânia de Morais Soares (50%)
  • Painel de especialistas* nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).

Políticas e Legislação da Comunicação Social

  • Professor Gustavo Cardoso
  • Painel de especialistas* nas diferentes aéreas temáticas

*Painel de Especialistas (Consulte aqui as Notas Biográficas)

INFORMAÇÕES GERAIS

Data de realização

21 a 31 de Janeiro 2020

Inscrições

Reservado a convidados da Direcção Geral de Comunicação Social de Cabo Verde

Local

Universidade de Cabo Verde | Universidade de Cabo Verde | Cidade da Praia | Cabo Verde

Morada

Escola de Negócios e Governação, Campus do Palmarejo, Praia, Santiago, 7600, Cabo Verde

Vagas

30

Parcerias

  • Direcção Geral da Comunicação Social de Cabo Verde
  • Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde (ARC)
  • Universidade de Cabo Verde
  • Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal (ERC)
  • Sindicato dos Jornalistas Portugueses
  • Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas Portugueses