Resumo
Conhecer e discutir, do ponto vista legal e de aplicação prática, o 4.º quadro jurídico do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que se iniciou com a publicação da Lei n.º 10/2004, de 22 de março, revogada pela Lei n.º 66- B/2007, de 28 de dezembro, a qual se encontra em vigor, após a sua revisão no final do ano de 2012.
O 4.º quadro jurídico, previsto para entrar em vigor no ano de 2025, concretiza uma nova alteração à lei em vigor, modificando 43 dos seus artigos. Entre muitas outras, as mudanças incidem sobre os períodos dos ciclos avaliativos; o número e a designação das menções de avaliação qualitativas; o reconhecimento da menção de Excelente; as percentagens máximas legais de classificações superiores; e os prémios de desempenho. Apresentar e analisar esta alteração anunciada é a finalidade deste curso.
Objetivos Específicos
Pretende-se que os participantes, no final da ação de formação, sejam capazes de:
- Ficar a saber as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas para entrar em vigor no ano 2025;
- Ponderar as implicações práticas de aplicação do quadro jurídico do SIADAP com a nova atualização;
- Antecipar possíveis medidas de organização e planeamento do processo de gestão e avaliação de desempenho, assim como do exercício das competências legais dos intervenientes nesse processo;
- Conhecer a alteração prevista à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em consequência da alteração projetada para a Lei do SIADAP, estabelecendo as articulações pertinentes entre as duas leis.
Destinatários
- Quadros e dirigentes da administração pública
Vagas
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Plano Curricular
- Âmbito de aplicação
- Adaptações
- Subsistemas do SIADAP
- Acompanhamento dos QUAR
- Análise crítica da autoavaliação
- Expressão qualitativa da avaliação
- Heteroavaliação
- Divulgação
- Efeitos da avaliação
- Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços
- Periodicidade
- Intervenientes no processo de avaliação
- SIADAP 2 – Dirigentes Superiores
- Parâmetros de avaliação e avaliação
- Avaliadores
- Avaliação e efeitos
- SIADAP 2 – Dirigentes Intermédios
- Avaliação
- Expressão da avaliação final
- Diferenciação de desempenho
- Avaliadores
- Efeitos da avaliação de desempenho
- Periodicidade
- Requisitos funcionais para avaliação
- Ponderação curricular
- Contratualização dos parâmetros de avaliação
- Parâmetro Resultado
- Parâmetro Competências
- Avaliação final
- Reconhecimento da Excelência
- Diferenciação de desempenho
- Critérios de desempate
- Efeitos da avaliação e a LGTFP
- Intervenientes no processo de avaliação
- Processo de avaliação
- Suporte tecnológico
- Gestão e acompanhamento, publicitação e ações de controle
Preço
- Curso completo: 175,00€
ESTRUTURA DE DESCONTOS
- Trabalhadores das entidades associadas do IPPS-Iscte - 20% de desconto
- Alunos do Iscte - 20% de desconto
- Antigos alunos se sócios ALUMNI (se não é sócio saiba AQUIcomo efetivar a sua inscrição no clube) - 10% desconto
Horário
Laboral
- 28 e 29 de setembro 2023
- 09h00 - 13h00 | 14h30 - 17h30
- Aulas síncronas, via Zoom
- 14h de contacto
- 23 e 24 de novembro
- 09h00 - 13h00 | 14h30 - 17h30
- Aulas síncronas, via Zoom
- 14h de contacto
- 03 e 04 de outubro 2024
- 09h00 - 13h00 | 14h30 - 17h30
- Aulas síncronas, via Zoom
- 14h de contacto
- 06 e 07 de fevereiro 2025
- 09h00 - 13h00 | 14h30 - 17h30
- Aulas síncronas, via Zoom
- 14h de contacto