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SIADAP 4.0 - A Nova Atualização para 2025

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Secretariado
Edifício Sedas Nunes (Edifício I)
Gabinete 2SE3
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Segunda-feira:
10h-13h
Terça a sexta-feira:
10h-13h | 14h30-18h

Resumo

Conhecer e discutir, do ponto vista legal e de aplicação prática, o 4.º quadro jurídico do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que se iniciou com a publicação da Lei n.º 10/2004, de 22 de março, revogada pela Lei n.º 66- B/2007, de 28 de dezembro, a qual se encontra em vigor, após a sua revisão no final do ano de 2012.

O 4.º quadro jurídico, previsto para entrar em vigor no ano de 2025, concretiza uma nova alteração à lei em vigor, modificando 43 dos seus artigos. Entre muitas outras, as mudanças incidem sobre os períodos dos ciclos avaliativos; o número e a designação das menções de avaliação qualitativas; o reconhecimento da menção de Excelente; as percentagens máximas legais de classificações superiores; e os prémios de desempenho. Apresentar e analisar esta alteração anunciada é a finalidade deste curso.

Objetivos Específicos

Pretende-se que os participantes, no final da ação de formação, sejam capazes de:

  • Ficar a saber as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas para entrar em vigor no ano 2025;
  • Ponderar as implicações práticas de aplicação do quadro jurídico do SIADAP com a nova atualização;
  • Antecipar possíveis medidas de organização e planeamento do processo de gestão e avaliação de desempenho, assim como do exercício das competências legais dos intervenientes nesse processo;
  • Conhecer a alteração prevista à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em consequência da alteração projetada para a Lei do SIADAP, estabelecendo as articulações pertinentes entre as duas leis.

Destinatários

  • Quadros e dirigentes da administração pública

Vagas

25

Plano Curricular

Equipa docente

Docente

Preço

  • Curso completo: 175,00€

ESTRUTURA DE DESCONTOS

  • Trabalhadores das entidades associadas do IPPS-Iscte - 20% de desconto
  • Alunos do Iscte - 20% de desconto
  • Antigos alunos se sócios ALUMNI (se não é sócio saiba AQUIcomo efetivar a sua inscrição no clube) - 10% desconto

Horário

Laboral

Inscreva-se

Lecionado em Português

  • 14h de contacto
  • Ensino online via Zoom