Termos de utilização e aviso de privacidade

Termos de utilização

A finalidade deste portal é exclusivamente informativa. Não dispensa a consulta dos documentos originais, nem a consulta de um técnico do IPPS-IUL (adiante designado por IPPS-IUL), uma vez que a informação é de caráter geral e não se refere a casos concretos.

A informação contida no portal IPPS-IUL destina-se a exclusivamente a providenciar informação sobre o Instituto e as suas entidades parceiras e, respetivamente, dos serviços que prestam, nos termos abaixo indicados:

Direitos de Autor

Todos os conteúdos constantes neste portal são propriedade do IPPS-IUL e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia, estando sob proteção do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. Ao aceder ao portal IPPS-IUL, o utilizador está autorizado a fazer qualquer uso dentro dos termos da lei supracitada. Toda e qualquer citação deverá identificar o IPPS-IUL, referindo o endereço Web específico dos dados consultados e a data de consulta.

Os Direitos de Autor e Direitos Conexos dos portais e dos conteúdos dos portais alheios (links) pertencem exclusivamente aos proprietários destes portais, aos autores dos textos, ou a quem estiver estipulado nas respetivas normas de utilização.

Conteúdos

Não obstante os nossos esforços, o IPPS-IUL não pode assegurar que o conteúdo do portal esteja completamente atualizado, seja a nível dos próprios conteúdos, seja a nível dos conteúdos alheios. Por isso, o IPPS-IUL não é responsável pela exatidão e atualidade dos conteúdos apresentados neste portal, bem como pela atualidade, qualidade, segurança e legalidade dos links ou dos conteúdos dos links, uma vez que não pode garantir a gestão de conteúdos dos portais alheios.

O IPPS-IUL não é responsável, nem pode ser responsabilizado, por qualquer dano direto ou indireto ou perda, derivados da utilização das informações contidas neste portal ou nos portais nele referenciados (links) não existindo qualquer relação jurídica entre o IPPS-IUL e os utilizadores, nem direitos e deveres recíprocos.

O IPPS-IUL reserva-se o direito de alterar, excluir ou acrescentar qualquer informação no conteúdo do portal sem aviso prévio. Da mesma forma, o IPPS-IUL reserva-se o direito de suspender ou cancelar a divulgação de determinados conteúdo ou mesmo deste portal.

Utilização

Os utilizadores só podem aceder ao portal e às informações nele contidas para fins lícitos.

Caso o utilizador detete alguma imprecisão ou incorreção no conteúdo do portal ou dos portais nele referenciados, deverá comunicar tal facto para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

A informação disponibilizada em ficheiros para download não configura nem pode ser interpretada como prestação de serviço.

O material contido nos ficheiros para download tem uma finalidade meramente informativa, não se responsabilizando o IPPS-IUL por eventuais inexatidões ou desatualizações das informações contidas no documento.

Disponibilidade do serviço

Dada a complexidade da transmissão de dados na internet, não nos é possível garantir que não exista perturbação ou mesmo interrupção do serviço em determinados períodos, devido a danos acidentais, constrangimentos alheios ou intromissões de terceiros não autorizados.

Reclamações e sugestões

Quaisquer reclamações e sugestões poderão ser submetidas via correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Após processamento, serão respondidas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador.

Aceitação dos termos de utilização

Ao usar o portal do IPPS-IUL, o utilizador aceita os termos e condições do mesmo.
O presente portal rege-se pela Lei portuguesa, sendo competentes para qualquer eventual litígio os Tribunais de Lisboa.

Aviso de Privacidade

Introdução

O IPPS - Instituto Universitário de Lisboa, adiante designado por IPPS-IUL, é a entidade responsável por este Website. A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do Website do IPPS-IUL são uma prioridade para esta Instituição e geridas de acordo com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Este aviso de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si quando usa este website. Ao fornecer os seus dados pessoais através do website do IPPS-IUL, concorda com o uso que a instituição pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.

O website https://www.iscte-iul.pt/ inclui ligações com outras páginas ou plataformas (e.g. websites do universo IPPS-IUL), onde poderá ser recolhida informação pessoal. Recomendamos que verifique os avisos de privacidade desses websites antes de fornecer os seus Dados Pessoais.

Informação técnica

Este site recolhe informações técnicas, como o endereço de IP (Internet Protocol), páginas visitadas e programa de navegação (browser) usado para visualizar o site, com o objetivo de melhorar a eficácia do site e diagnosticar problemas, para administrar este site e para analisar a origem do tráfego do site. Também podemos reunir outras informações como as preferências de uso do site. Neste contexto, podemos usar "cookies" para gerir a informação. Para mais informações sobre cookies por favor consulte o nosso Aviso de Cookies

Que informação pessoal é recolhida quando visita o nosso website?

Para aceder ao website do IPPS-IUL não é necessário fazer qualquer registo. No entanto ao utilizar a funcionalidade “Contacte-nos”, para envio dos seus elogios, sugestões e reclamações, são-lhe pedidos os seguintes dados pessoais, de preenchimento facultativo:

Nome; Email; e Ligação ao IPPS (Estudante, Docente, Investigador, Funcionário, Antigo Estudante, Fornecedor).

Recolhemos a informação estritamente necessária ao processamento do seu contacto e envio de resposta.

Não recolhemos categorias de informações pessoais sensíveis. As informações sensíveis incluem dados relacionados com a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à sua saúde, vida e orientação sexual e registro criminal.

Este website contém links para outras páginas, plataformas, redes sociais, websites. Este aviso de privacidade apenas se aplica a este website. Deve ler as políticas de privacidade aí disponibilizadas antes de fornecer os seus Dados Pessoais.

Como usamos os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais apenas para responder aos pedidos que nos submete. Estes dados são recolhidos via o nosso website, sendo o contacto recebido via email no IPPS-IUL.

A licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos via website do IPPS-IUL, baseia-se nos interesses legítimos da instituição em manter a proximidade e facilitar mais um canal de comunicação aos seus principais interlocutores (estudantes, docentes, investigadores, funcionários, antigos estudantes, fornecedores, candidatos a estudantes e público em geral), em particular para acolher e responder a sugestões, reclamações ou elogios.

Também utilizamos os seus dados de visita ao website do IPPS-IUL, de forma a permitir‑nos dar-lhe as melhores e mais agradáveis condições de navegação na utilização dos serviços disponibilizados.

Os seus direitos

Tem sempre o direito de aceder às suas informações pessoais que disponibilizou via o site do IPPS-IUL. Deve solicitar a sua atualização e correção, sempre que a mesma se encontre incorreta. Pode igualmente optar por não receber as informações que lhe sejam enviadas pelo IPPS-IUL, limitar o tratamento dos dados ou solicitar que os seus dados sejam apagados dos nossos registos. Para o efeito pode utilizar o seguinte endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Os seus pedidos serão tratados sem atrasos injustificados e de acordo com a legislação aplicável em vigor.

Disponibilização de dados pessoais a terceiros

Podemos compartilhar as suas informações pessoais com outras instituições que fazem parte do universo IPPS-IUL, desde que para as mesmas finalidades para que foram recolhidas.

Eventualmente, podemos divulgar informações pessoais em resposta a uma ordem judicial, por motivos de interesse público ou por outros motivos determinados por lei.

A divulgação/partilha de dados pessoais nunca será efetuada quando na sua base estiverem interesses promocionais e de marketing do destinatário. Não efetuamos ações promocionais para proveito de terceiros.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades do seu tratamento ou enquanto for legalmente exigido que sejam mantidos. Durante o período de retenção é garantida integridade e o acesso aos dados.

Segurança dos seus dados

O IPPS-IUL garante a utilização das técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger as informações pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. É exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a informações pessoais.

Transferências internacionais

Por regra, o IPPS-IUL não transfere os dados que recolhe via o seu website para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso exista a necessidade de transferir, arquivar ou tratar informação pessoal num país terceiro, a transferência de dados será feita de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação de proteção de dados.

Caso pretenda dispor de informação mais detalhada sobre os mecanismos e disposições usadas na transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando o seguinte endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Atualização do Aviso de privacidade

O Aviso de Privacidade pode ser atualizado quando se mostrar necessário. Poderá verificar a data da última alteração no presente Aviso. As alterações ao Aviso de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos consultar regularmente o Aviso de Privacidade para verificar alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.

Contactos

Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos pode fazê-lo através de:

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Tel.: +351 210 464 021
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