A Constituição, a política externa e o destino europeu de Portugal
O processo constituinte que conduziu à aprovação da Constituição de 1976 foi, em si mesmo, um instrumento decisivo de estabilização política, e poucas áreas o ilustram tão bem quanto a política externa e a defesa. É esta a premissa do segundo episódio do Podcast Causa Comum, do IPPS-Iscte, que junta o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado e o historiador e investigador Bruno Cardoso Reis numa conversa moderada por Paulo Tavares.
Para Luís Amado, a Assembleia Constituinte cumpriu uma função que ia muito além da redação de um texto jurídico: num país à beira da guerra civil, o processo constituinte permitiu aproximar pontos de vista radicalmente opostos, enquadrar a descolonização e adaptar Portugal a uma inserção geopolítica compatível com os interesses da jovem democracia. Nas suas palavras, a Constituição "esvaziou o balão revolucionário" e abriu caminho para a normalização democrática.
Bruno Cardoso Reis trouxe a perspetiva do historiador para mostrar que, apesar da retórica de rutura com o Estado Novo, há continuidades surpreendentes - desde o modelo semipresidencialista, que ecoa a figura do rei constitucional como poder moderador, até ao modo como Portugal soube reequilibrar as suas três opções estratégicas: a europeia, a lusófona e a atlântica. O investigador recordou o episódio revelador da cimeira da NATO de maio de 1975, em que Vasco Gonçalves tentou convencer Kissinger e o presidente Ford de que, mesmo um Portugal próximo do comunismo, não mudaria de bloco - prova de que, mesmo no auge do PREC, houve sempre um elemento de realismo geopolítico ditado pela geografia.
A conversa avançou depois para o presente e o futuro. Ambos os convidados convergem numa ideia central: os grandes desafios que Portugal enfrenta - da defesa europeia à desinformação, da crise climática à inteligência artificial - não têm escala para serem resolvidos a nível nacional. Luís Amado foi direto: “Quando se fala em revisão constitucional, atualmente, está a falar-se de passado, ou seja, de corrigir o passado e não de projetar o futuro. Esse é o problema.” E sublinhou que os ajustamentos mais relevantes dependem mais do processo constituinte europeu do que do nacional, porque "estamos amarrados ao destino da Europa e ao destino da relação transatlântica”. Bruno Cardoso Reis partilhou o diagnóstico, alertando para o risco de a União Europeia e a própria NATO se transformarem em estruturas formalmente existentes, mas politicamente paralisadas, e para as consequências que isso teria num mundo onde outros blocos dispõem de armas nucleares e de inteligência artificial sem controlo.