A escola de quase todos
Há cinquenta anos, a Constituição da República Portuguesa prometeu a todos o direito ao ensino e a liberdade de criação científica e cultural, numa altura em que Portugal ainda lutava contra o analfabetismo. A escolaridade obrigatória primária tinha sido decretada em 1844, mas só em 1980 e 1982 o país atingiu a plena taxa de escolarização, quase 140 anos depois.É desse ponto de partida que arranca o quarto episódio do Podcast Causa Comum, uma iniciativa do IPPS-Iscte que, ao longo desta temporada, percorre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, desta vez dedicado à Educação e à Ciência.
David Justino, sociólogo e professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa, foi Ministro da Educação entre 2002 e 2004 e presidiu ao Conselho Nacional de Educação entre 2013 e 2017; coordena atualmente a coleção O Ensino em Portugal antes e depois do 25 de Abril, da Fundação Belmiro de Azevedo, que analisa um século de educação em Portugal. Isabel Flores, economista e doutorada em Políticas Públicas, é investigadora no CIES-Iscte, diretora executiva do IPPS-Iscte e representa Portugal na Comissão de Investigação em Educação da OCDE. Os dois conversam com Paulo Tavares sobre o que ficou por cumprir da Constituição na Educação, e sobre porque é que, meio século depois, o código postal continua a pesar tanto no percurso escolar dos portugueses.
Os números contam uma história de expansão notável. Em meados da década de 1970, a universidade portuguesa, em todos os anos e ciclos, não chegava a 100 mil estudantes - 56 mil em 1975, dos quais apenas cerca de 9.400 concluíam o curso. Hoje há cerca de 455 mil matriculados no ensino superior, quase nove vezes mais. No PISA, lembra Isabel Flores, Portugal passou de estar a “30 ou 40 pontos da média da OCDE” no início dos anos 2000 para atingir essa média, uma trajetória que, segundo a investigadora, nenhum outro país do painel replicou com a mesma regularidade.
Mas é precisamente aí, no sucesso quantitativo, que David Justino situa o primeiro grande falhanço da Educação portuguesa: a qualidade e, sobretudo, a igualdade de oportunidades. “Não conseguimos superar os problemas das desigualdades”, resume o ex-ministro, apontando o exemplo dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) - escolas que continuam estigmatizadas décadas depois de terem sido criadas - e de professores que “rejeitam ir para determinados tipos de escola” ou que, quando lá vão, “querem sair rapidamente”. Tratar os alunos de famílias mais carenciadas como “coitadinhos”, a quem não se pode exigir, é, diz Justino, “a pior coisa que podemos fazer”.
Isabel Flores identifica uma causa estrutural para essa persistência: a forma como as políticas educativas são decididas. “Muitíssima política é feita e é decidida antes de qualquer avaliação sobre a política anterior”, afirma, estimando que cerca de 90% das medidas têm “cariz ideológico” ou respondem a “pressões diversas da sociedade”, em vez de assentarem em evidência.
David Justino sublinha que a falta de dados deixou de ser desculpa: “Nunca tivemos tanta evidência como temos agora.” O problema, argumenta, está na vontade política e na descontinuidade. Ministros “inventados à última hora”, sem tempo para amadurecer um propósito antes de serem substituídos. “Não me importo que os ministros mudem, só queria que as políticas tivessem continuidade”, remata.
Questionados sobre uma eventual revisão constitucional, os dois convidados convergem: não mexeriam na Constituição. Para David Justino, é a Lei de Bases do Sistema Educativo, com quarenta anos, desde 1986, que precisa de ser atualizada, e não o texto constitucional, que “só tem que enunciar os princípios, que são princípios transversais e perenes”. Isabel Flores concorda, apontando os desafios da digitalização e da inteligência artificial como as urgências do momento, mas avisa: “Cautela com as revisões constitucionais, muito mais nesta configuração política.”