Resumo
Será analisada a legislação funda mental que orienta a repartição de competências na área da saúde entre a Administração Central / SNS, os Municípios e as CCDR. Pretende-se explicar o enquadra mento e a lógica subjacente a esta repartição, em termos de eficiência e equidade dos resultados em saúde.
Procura-se também realçar as diversas interseções e interdependências entre essas competências, nomeadamente na área dos cuidados de saúde primários, e outros cuidados de proximidade.
Docentes
Horas de contacto
Entre 6 e 12 horas de contacto
Destinatários
Esta formação destina-se, de modo particular, a todos os profissionais, decisores políticos e técnicos que exercem funções na administração regional e local, abrangendo responsáveis em Comunidades Intermunicipais (CIM), autarquias, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs), Áreas Metropolitanas, Empresas Públicas Locais e outras entidades de âmbito territorial envolvidas na conceção, gestão e implementação de políticas públicas.
