Resumo
Serão abordados os processos de descentralização e desconcentração administrativa. Parte-se do enquadramento constitucional e legal para explicar as modalidades destes princípios e o seu papel na repartição das funções administrativas.
Dá-se especial destaque à sua aplicação prática, nomeadamente, a partir de 2019, na desconcentração de poderes da Administração Central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e na transferência de competências para os municípios em educação e cultura.
Docente
Horas de contacto
Entre 6 e 12 horas de contacto
Destinatários
Esta formação destina-se, de modo particular, a todos os profissionais, decisores políticos e técnicos que exercem funções na administração regional e local, abrangendo responsáveis em Comunidades Intermunicipais (CIM), autarquias, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs), Áreas Metropolitanas, Empresas Públicas Locais e outras entidades de âmbito territorial envolvidas na conceção, gestão e implementação de políticas públicas.
Destinatários
- Técnicos superiores e dirigentes intermédios e superiores dos vários subsetores da Administração Pública. Juristas, profissionais de entidades reguladoras e outros agentes de instituições que atuam na Administração Pública e nas Políticas Públicas relacionando-se com competências e/ou ferramentas digitais. Os conteúdos dos módulos formativos têm uma estrutura e linguagem adequadas a diferentes formações académicas e carreiras profissionais.
Parceiro
Plano Curricular
Programa
- Identificação de objetivos na construção de sistemas de Monitorização
- Carga teórica das observações
- Construção de sistemas de indicadores
- Comportamento e classificação de pessoas
- Tendências da construção de indicadores socioeconómicos
- Pressupostos metodológicos e governação pelos números
- Ferramentas e tecnologias de recolha de informação
- Proteção e preservação de dados
- Técnicas de análise de informação
- Indutivismo ingénuo e racionalidade científica.
