Resumo
A contratação pública é hoje uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública. Recentemente, em vários documentos internacionais, designadamente das instâncias europeias, a expressão “contratação pública estratégica” passou a ser frequentemente utilizada, no sentido de que a contratação pública, para além de visar satisfazer uma necessidade pública, deve ser utilizada como instrumento de alavancagem de outras políticas horizontais.
O objetivo do presente curso é dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos.
Destinatários
- Dirigentes e técnicos superiores a exercer funções na área da contratação e compras públicas
- Trabalhadores de entidades com responsabilidades transversais e/ou sectoriais de compras públicas
- Gestores e técnicos de projetos de inovação
- Gestores de contratos
Vagas
Parceria
Plano Curricular
- Os princípios dos Tratados
- As Diretivas Europeias de Contratação pública
- As “recomendações” da Comissão Europeia
- Noção e importância da compra pública estratégica
- Noção de sustentabilidade ambiental, económica e social
- Noção de circularidade
- Noção de inovação
- A estratégia de compras públicas ecológicas
- Critérios de adjudicação “ambientais”
- Caderno de encargos para uma compra pública ambiental
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Conceito de PMEs
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A divisão do objeto aquisitivo em “lotes”
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A “promoção” da economia local e regional
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A importância da consulta preliminar
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Os procedimentos a adotar tendentes à compra pública de inovação
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Os direitos de propriedade industrial
