Resumo
O objetivo do presente curso é dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos referentes à fase da execução dos contratos administrativos, lhes permitam assumir o papel de atores na execução de um contrato administrativo.
Destinatários
- Quadros e dirigentes da administração pública
Vagas
25
Parceria
Plano Curricular
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Noção e natureza dos contratos administrativos
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Os documentos que constituem o contrato
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Os princípios fundamentais
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A eficácia contratual
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As invalidades do contrato administrativo e seu regime
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A conformação da relação contratual
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O incumprimento contratual e a aplicação das sanções
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A função e responsabilidades do gestor do contrato.
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O regime das cauções
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As modificações subjetivas ao contrato
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As modificações objetivas ao contrato
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A extinção do contrato
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Contratos de empreitadas de obras públicas
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Contratos de aquisição de bens
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Contratos de aquisição de serviços
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Os contratos de concessão
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A finalidade do gestor do contrato e quando tem de ser nomeado
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As funções do gestor do contrato
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As competências do gestor do contrato
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As responsabilidades do gestor do contrato;
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A operacionalização da atividade: os contratos com especial complexidade técnica ou financeira
