Resumo
Este curso é constituído por quatro módulos formativos na área do Direito do Trabalho, independentes entre si, cujos conteúdos se referem a um conjunto de matérias jurídicas especialmente sensíveis à evolução da relação laboral na era da digitalização.
Em cada um dos módulos, a descrição do regime legal é acompanhada pela enunciação e resolução de hipóteses da vida prática.
A estrutura modular e flexível deste curso permite alterações à sua configuração de acordo com os interesses da entidade contratante.
Objetivos
- Conhecer os regimes legais, fixando os seus aspetos mais importantes e específicos.
- Identificar casos concretos típicos e respetivas soluções legais.
Metodologia
Este curso insere-se no âmbito do tópico da Gestão da Transformação Digital e prevê a realização de aulas de cariz expositivo, lecionadas por um jurista. Cada módulo terá uma componente relevante de trabalho prático, de resolução de hipóteses pelos formandos sob orientação do formador, finalizando com uma sessão de discussão coletiva e elaboração de conclusões.
Horas de contacto
24 horas de contacto
Destinatários
- Profissionais da Administração Pública central (técnicos, técnicos superiores, dirigentes intermédios e superiores).
- Os conteúdos dos módulos formativos têm uma estrutura e linguagem adequadas a diferentes formações académicas e profissionais.
Parceiro
Plano Curricular
- Noções fundamentais da matéria do local de trabalho.
- O regime legal do teletrabalho.
- Resolução de casos práticos.
- Noções fundamentais da matéria do tempo de trabalho.
- O regime legal das modalidades de organização do tempo de trabalho na Lei de Trabalho em Funções Públicas.
- Resolução de casos práticos.
- Os deveres do trabalhador.
- A ação disciplinar na Lei de Trabalho em Funções Públicas.
- Resolução de casos práticos.
- O trabalho na era das tecnologias de informação e comunicação.
- Regulamentação Interna - possibilidades e limites.
- Os Direitos fundamentais e os deveres do trabalhador perante as novas realidades tecnológicas.
