SIADAP 4.0 - A Nova Atualização para 2025

Resumo

CURSO DISPONÍVEL MEDIANTE CONSULTA

Conhecer e discutir, do ponto vista legal e de aplicação prática, o 4.º quadro jurídico do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que se iniciou com a publicação da Lei n.º 10/2004, de 22 de março, revogada pela Lei n.º 66- B/2007, de 28 de dezembro, a qual se encontra em vigor, após a sua revisão no final do ano de 2012.

O 4.º quadro jurídico, previsto para entrar em vigor no ano de 2025, concretiza uma nova alteração à lei em vigor, modificando 43 dos seus artigos. Entre muitas outras, as mudanças incidem sobre os períodos dos ciclos avaliativos; o número e a designação das menções de avaliação qualitativas; o reconhecimento da menção de Excelente; as percentagens máximas legais de classificações superiores; e os prémios de desempenho. Apresentar e analisar esta alteração anunciada é a finalidade deste curso.

Objetivos Específicos

Pretende-se que os participantes, no final da ação de formação, sejam capazes de:

• Ficar a saber as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas para entrar em vigor no ano 2025;
• Ponderar as implicações práticas de aplicação do quadro jurídico do SIADAP com a nova atualização;
• Antecipar possíveis medidas de organização e planeamento do processo de gestão e avaliação de desempenho, assim como do exercício das competências legais dos intervenientes nesse processo;
• Conhecer a alteração prevista à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em consequência da alteração projetada para a Lei do SIADAP, estabelecendo as articulações pertinentes entre as duas leis.

Destinatários

• Quadros e dirigentes da administração pública

Plano Curricular

Equipa docente

Docente