Descrição
Pretende-se a aquisição de serviços para identificação e mapeamento de legislação nacional no domínio social tendo em vista o seu potencial de aplicação na área da contratação publica socialmente responsável.
Este levantamento deve identificar obrigações em vigor assim como objetivos facultativos ou recomendações associadas. E, quando a legislação nacional resultar de legislação europeia, esta deve também ser sinalizada.
O Prestador de Serviços obriga-se a entregar ao Contraente Público os serviços objeto do contrato com as características, especificações e requisitos técnicos previstos nesta secção
Valor da Proposta
26.250,00€
Equipa
Coordenação
Luísa Teixeira Alves
Investigadora
Mariana Rodrigues
Gil Delgado
Parcerias
Datas
Início
- Outubro 2024
Término
- Dezembro 2024