O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2025
O debate sobre políticas públicas em Portugal é frequentemente superficial, marcado pelo imediatismo e centrado em temas de curto prazo.
O relatório O Estado da Nação e Políticas Públicas, uma iniciativa do IPPS-Iscte, tem como propósito promover uma discussão qualificada sobre as intervenções públicas que afetam o desenvolvimento estrutural do país.
A atual edição procura analisar os desafios da governação multinível em Portugal hoje e está organizado em duas partes distintas:
- Na primeira, são abordadas as condições políticas, sociais, institucionais e administrativas implícitas ao processo de descentralização.
- Na segunda, é apresentada uma reflexão sobre alguns dos desafios que se colocam no processo de descentralização e o modo como instrumentos de política concretos procuram responder ao diagnóstico traçado.
Pode consultar o relatório completo no botão localizado no lado direito da página.
Poderá, ainda, consultar o relatório, capítulo a capítulo, nos separadores seguintes.
Destaque:
Ainda que com intensidades distintas e com variações entre legislaturas e executivos, o municipalismo, primeiro, e a regionalização, mais tarde, foram pedras de toque da construção do Portugal democrático
PARTE 1
CONDIÇÕES POLÍTICAS, ALTERAÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCIAMENTO
Autores
Pedro Adão e Silva (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
Isabel Flores (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Destaque:
Quanto maior é a proximidade do nível de governo, mais os inquiridos reconhecem uma preocupação com os cidadãos
Autor
Renato do Carmo (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Destaque:
Algumas cidades médias situadas tanto no interior como na faixa litoral ganharam um enorme dinamismo que se espelhou no aumento da população residente e da população ativa
Autor
David Teles Pereira (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Destaque:
As alterações legislativas que ocorreram entre 2003 e 2023 mantiveram um modelo de desconcentração limitado, com significativa dependência face à tutela governamental
Autor
Miguel Arnaud (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Destaque:
O primeiro passo para a extinção das Direções Regionais ocorreu durante o XXIII Governo Constitucional, que planeava a transferência de diversas atribuições de vários serviços periféricos do Estado e de institutos públicos para as CCDR
Autor
Paulo Feliciano (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Destaque:
Nem no plano da competitividade nem no plano da coesão a política regional gerou resultados notáveis, tendo os ganhos em termos de crescimento e coesão sido insuficientes
Autor
André Marçalo (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Destaque:
Portugal apresenta uma grande centralização financeira, com as despesas dos municípios em percentagem do total das despesas públicas a fixarem-se em cerca de metade da média europeia
PARTE 2
AS NOVAS COMPETÊNCIAS DAS REGIÕES E DAS AUTARQUIAS
Diagnóstico:
Uma auditoria publicada pelo Tribunal de Contas Europeu destaca o caso português como particularmente crítico no domínio da habitação
Análise de Políticas:
As Estratégias Locais de Habitação tornaram-se um instrumento-chave na operacionalização da política habitacional em Portugal, especialmente com os fundos do PRR
Análise de Políticas:
No campo dos procedimentos urbanísticos, entre as novidades introduzidas, destaca-se a criação de novos casos de comunicação prévia e de isenção de controlo prévio
Autores
Maria Inês Amaro (Iscte - Instituto Universitário de Lisboa)
Paulo Pedroso (Iscte - Instituto Universitário de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Diagnóstico:
Autarquias e entidades intermunicipais devem assegurar a realização das cartas sociais municipais e supramunicipais, garantindo articulação de necessidades entre os níveis concelhio, regional e nacional
Análise de Políticas:
O processo de transferência de competências foi preparado não apenas enquanto pacote legislativo e financeiro mas também numa dimensão de transferência de conhecimento e capacidade
Diagnóstico:
Embora Portugal tenha um SNS financiado através de impostos, as famílias portuguesas suportam cerca de 40% das despesas totais em saúde diretamente do seu bolso
Análise de Políticas:
O processo de transferência de competências foi preparado não apenas enquanto pacote legislativo e financeiro mas também numa dimensão de transferência de conhecimento e capacidade
Diagnóstico:
A descentralização não significa um corte com o poder central e exige melhor coordenação e mais responsabilidade de todos os envolvidos
Análise de Políticas:
A transferência do pessoal não docente do segundo e terceiro ciclos e ensino secundário do Ministério da Educação para as autarquias representou um acréscimo de 20% nos quadros municipais
Diagnóstico:
Apenas 10,7% dos municípios portugueses não têm equipamentos aderentes a nenhuma rede – uma diminuição de três pontos percentuais relativamente a 2023
Análise de Políticas:
As políticas públicas culturais tendem, contudo, a ser observadas isoladamente, quando é precisamente a articulação entre os níveis central, regional e local que melhor ajuda a compreender os avanços registados
Autores
Ricardo Paes Mamede (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
Matias Andrade (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Diagnóstico:
Nos últimos anos, vários indicadores revelam algum progresso rumo a uma estrutura produtiva mais assente no conhecimento, na inovação e na tecnologia. Apesar disso, Portugal continua a posicionar-se abaixo da média europeia em muitas destas dimensões
Análise de Políticas:
Estratégias de Especialização Inteligente: cada território deve identificar setores, fileiras ou tecnologias em que tenha vantagens e mobilizar os atores relevantes para desenvolver essas apostas
Autores
Nuno Bento (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
João Pereira (Iscte ‒ Instituto Universitário de Lisboa)
CAPÍTULO COMPLETO
Diagnóstico:
O Programa de Mobilidade Gratuita de Cascais gerou um forte aumento na utilização dos transportes públicos. De 19.000 passageiros médios mensais em 2018-2019, passou-se para cerca de 50.000 desde a pandemia
Análise de Políticas:
Os principais argumentos em defesa da gratuitidade dos transportes públicos são a eficiência económica e operacional, a coesão social e redução das desigualdades no acesso à mobilidade e o desenvolvimento sustentável e política ambiental
Diagnóstico:
No espaço de pouco mais de 50 anos, de 1971 até aos dias de hoje, foram criadas 51 áreas tidas como protegidas no território continental português
Análise de Políticas:
Os municípios são parceiros essenciais para a valorização das áreas protegidas e para a geração de receitas que permitam autofinanciar a sua gestão
Diagnóstico:
A agricultura biológica passou, entre 2021 e 2023, de 8,6% para 21,7% da Superfície Agrícola Utilizada em Portugal. Isto coloca o país na quarta posição ao nível da UE neste indicador
Análise de Políticas:
A implementação de Bio-regiões requer estratégias integradas de desenvolvimento dos territórios rurais, a partir da construção de pactos locais para promoção de sistemas alimentares territoriais sustentáveis, com envolvimento de diversos atores
